Em dezembro de 2024, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) formalizou publicamente os acordos transformativos de Leitura e Publicação de Artigos (Read and Publish Agreements), consolidando uma política iniciada com a Portaria nº 120/2024, de 30 de abril de 2024, que regulamentou o pagamento de Taxas de Processamento de Artigo (APCs) para publicações em acesso aberto. Integrada ao Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT), a iniciativa representa uma das mais significativas ações de democratização do conhecimento científico já implementadas no Brasil, eliminando as barreiras financeiras que historicamente impediam pesquisadores brasileiros de publicar em periódicos de alto impacto. Atualmente, a CAPES mantém acordos ativos com oito das maiores editoras científicas do mundo, sendo elas Springer Nature, Elsevier, Wiley, IEEE, ACM, ACS e Royal Society Publishing, cobrindo milhares de periódicos e permitindo que autores vinculados a instituições federais brasileiras publiquem em acesso aberto sem qualquer custo individual, com APC integralmente custeado pela fundação ou com descontos substanciais, a depender da editora e do tipo de periódico.
O impacto desse conjunto de acordos para a produção científica nacional é expressivo. A plataforma Publica Aberto indexa atualmente 5.900 periódicos distribuídos entre os oito acordos vigentes, sendo a Elsevier responsável por 1.883 periódicos híbridos, a Springer Nature por 1.776 cobrindo híbridos, Fully OA e Subscription, a Wiley OnlineOpen por 1.280, a Wiley Gold por 567, o IEEE por 227, a ACS por 84 incluindo cobertura Diamante, a ACM por 73 e a RSP por 10, com todas as listas atualizadas em fevereiro de 2026 e vigências que se estendem até 2030. Esse portfólio abrange desde revistas híbridas de grande prestígio, como Cell, The Lancet e Nature, até periódicos completamente em acesso aberto, como BMC Genomics, Scientific Reports e IEEE Access, além do singular ACS Central Science, único periódico Diamond Open Access do portfólio, gratuito tanto para publicar quanto para leitura irrestrita. Para o Brasil, que já figura entre os maiores produtores científicos do mundo em diversas áreas, esses acordos representam um salto qualitativo na visibilidade internacional da pesquisa nacional, promovendo equidade de oportunidades entre cientistas de diferentes regiões e instituições, e consolidando o compromisso do país com os princípios globais da ciência aberta.
Foi nesse contexto de oportunidade e também de complexidade informacional que surgiu o Publica Aberto (https://publicaberto.gobiota.com.br), uma plataforma desenvolvida para transformar o acesso a essas informações em algo simples, rápido e funcional. A iniciativa nasceu da percepção de que, embora os acordos CAPES existissem e fossem de grande valor, a informação sobre quais periódicos estavam cobertos, em quais condições e para quais instituições estava fragmentada em PDFs extensos, planilhas de centenas de linhas e páginas dispersas entre as próprias editoras, um cenário que gerava insegurança e subaproveitamento dos benefícios disponíveis. A construção da plataforma passou por sucessivas versões de refinamento, integrando e cruzando as bases de dados de todas as editoras parceiras da CAPES, validando elegibilidades, categorizando tipos de cobertura e desenvolvendo uma interface de busca direta que permite ao pesquisador identificar em segundos se um determinado periódico está coberto, qual o tipo de acordo e o que é necessário para submeter. A versão atual, v0.8.0, já incorpora todos os oito acordos vigentes com atualização contínua das listas oficiais, e desde o seu lançamento a plataforma já registrou um número expressivo de acessos, demonstrando a relevância e a demanda real da comunidade científica brasileira por uma ferramenta dessa natureza.
O Publica Aberto é resultado de uma colaboração institucional que une pesquisa, pós-graduação e inovação tecnológica. O projeto é coordenado pelo Prof. Dr. Richard Costa Polveiro, docente da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e líder do grupo de pesquisa GOBIOTA (Grupo de Pesquisa e Inovação em Microbiologia e Inteligência Biotecnológica), com participação ativa da Profa. Dra. Roberta Torres de Melo, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias da UFU (PPGCVET, https://ppgcv.fmvz.ufu.br), e de estudantes de graduação e pós-graduação engajados no desenvolvimento e na manutenção contínua da plataforma. O projeto conta ainda com parceria estratégica com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária (PosVet, https://posvet.ufv.br), fortalecendo o caráter interinstitucional e colaborativo da iniciativa. A plataforma será divulgada nos canais oficiais de programas de pós-graduação parceiros, reafirmando o compromisso das universidades com a inovação a serviço da comunidade científica, e permanecerá em constante evolução, um projeto coletivo, aberto e plenamente alinhado ao espírito dos próprios acordos que busca tornar acessíveis.
Autora: Roberta Torres de Melo
